Pesquisa de Jurisprudência nas Bases do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi o tema do curso que a Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP) realizou nesta sexta-feira (26), no edifício-sede do MP-GO, para os membros e servidores da instituição.
A capacitação foi concebida com o propósito de desenvolver práticas que aperfeiçoem a pesquisa avançada na internet e nas bases de jurisprudência, bem como divulgar bases de dados para pesquisa jurídica em nível de doutrina, legislação e jurisprudência, identificando o emprego dos operadores lógicos, operadores de proximidade e símbolos auxiliares, assim como, os critérios de pesquisa livre e por campos específicos dos espelhos dos acórdãos.
A convite do diretor da Escola Superior do MP, Flávio Cardoso Pereira, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno deu as boas-vindas ao palestrante, o analista judiciário do STJ José Antônio de Freitas, destacando a experiência e currículo do expositor, que também ministrará, posteriormente, cursos de conteúdo similar no Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho. Segundo ressaltou a promotora, a expectativa é de que a capacitação pudesse acrescentar ao dia a dia da atuação dos participantes, orientando na realização das pesquisas, de forma dinâmica, sistematizada e otimizada, como, por exemplo, na busca por julgados nas cortes superiores.
O palestrante, pós-graduado em Direito Processual Civil e atualmente mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, abriu sua exposição lembrando o início de sua trajetória profissional, citando sua experiência na área jurídica do MP de Goiás, como assessor do procurador de Justiça Osvaldo Nascente Borges e da promotora Marlene Nunes.
Ao falar do objetivo da capacitação, o analista elogiou o Ministério Público de Goiás, que, por meio da Escola Superior, demais órgãos e parceiros, possui agenda repleta e constante de cursos e eventos, tanto nacionais quanto internacionais, que primam pela excelência na capacitação e aperfeiçoamento funcional dos seus integrantes.
Para repassar o conteúdo, o palestrante utilizou de metodologia expositiva e orientação prática para pesquisa nas bases de jurisprudências. Cada participante utilizou um notebook para acompanhar o conteúdo programático da capacitação. José Antônio também apresentou tutoriais com vídeos demonstrativos sobre como fazer a pesquisa jurisprudencial, saber qual a função dos operadores, quais as noções dos campos específicos de um documento na base de jurisprudências, entre outros procedimentos de busca.
Conforme o analista judiciário, o curso teve o propósito de contribuir com informações objetivas para melhorar o tempo de pesquisa, ajudar os participantes a conhecer com mais detalhes as estruturas das bases de jurisprudências do STF, STJ e TRFs em uma base toda unificada. Destacou as bases do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e apresentou a estrutura das bases de jurisprudências, comparando-as quanto a semelhanças e diferenças nos operadores e critérios de pesquisa.
A ideia da capacitação foi mostrar como pesquisar de forma mais fácil, rápida e com resultados efetivos. Para tanto, o palestrante deu dicas de busca que vão desde utilização de uma ou duas aspas, pesquisa de termo composto, até explicações sobre vocabulários jurídicos, localização de informações nas bases de dados.
Segundo argumentou, cada base possui sua particularidade para buscar ou recuperar informações, levando em consideração as convenções da área de tecnologia da informação (TI) que formatam os procedimentos de busca. “Procurei formatar um curso com conteúdo personalizado para a área de atuação do Ministério Público com o intuito de contribuir para que os participantes (membros e servidores) possam dar respostas rápidas, até via WhatsApp, às demandas da instituição, como, por exemplo, localizar precedentes, analisar os precedentes na perspectiva da força vinculante, fazer distinção de um precedente de outro, da superação de precedentes em tempo real, entre outros”, sublinhou o analista.
Novo CPC
Outro aspecto importante do curso, conforme completou o palestrante, foi acentuar o papel da jurisprudência com o novo Código de Processo Civil (CPC). Para o analista, o Judiciário, os tribunais têm o dever de manter as jurisprudências estáveis, coerentes e íntegras. Diante dessa importância, ele disse ser imprescindível analisar a classificação dos precedentes e a dinâmica de como os tribunais superiores cuidam de suas jurisprudências na perspectiva do novo código e da segurança jurídica. “Com o novo Código, ficou mais sistematizado e criaram-se novos institutos, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Isso criou uma classe de precedentes qualificados, com a especial eficácia vinculativa. Tudo se acentuou muito com o novo CPC”, reforçou.